sábado, 1 de outubro de 2011

Isto vai dar o que falar!!!

Leia atentamente e comente.
Como educadores precisamos participar.

Projeto de Lei 267/11






A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada

Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que

desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de

comportamento de instituições de ensino.



Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a

suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à

autoridade judiciária competente.



A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)

para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como

responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de

estudante.



Indisciplina

De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo

rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência

contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos

episódios de violência física contra os educadores, há casos de

agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.



O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas

comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de

Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html





Confira o andamento: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491406

5 comentários:

  1. Penso que seria uma forma de haver novamente um respeito,que não existe mais pelo professor.Mas ainda não é a solução dos problemas,acho que um trabalho conjunto entre familia e escola seria a solução adequada..
    VANESSA MAIDANA

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  2. Com certeza vai dar pano para manga, porque entra em conflito com outros projetos em andamento, e a sociedade o que fara???

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  3. E mais....

    Instalada comissão especial sobre fim dos castigos corporais em crianças

    Íntegra da proposta:
    PL-7672/2010

    Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
    Edição – Maria Clarice Dias




    Beto Oliveira



    Na audiência, debatedores defenderam a aprovação do projeto do Executivo que proíbe castigos corporais.

    Comissão especial instalada nesta terça-feira vai analisar projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais (PL 7672/10). Trinta países contam com legislação semelhante. A comissão conta com 26 integrantes e será presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

    Em audiência pública realizada hoje para discutir o projeto, o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, relator da criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu a aprovação da proposta, já que o Brasil ratificou a Convenção dos Direitos da Criança.

    Segundo o representante da seção Brasil do Defense for Children International, Waderlino Nogueira Neto, os brasileiros estão inseridos numa cultura de que a criança não tem autonomia e de que a única forma de educa-la é por meio da violência. Mas ele admite que não há resposta sobre a melhor forma de educar. “O que se pede é que os pais não sejam frouxos nem autoritários", explicou.

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  4. Outro projeto:

    Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente

    Arquivo - Otavio Praxedes



    Sandes Júnior diz que a vítima vai repetir a agressão, perpetuando a violência.

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 229/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta a pena do crime de constrangimento ou vexame de crianças e adolescentes por parte de quem mantém autoridade, guarda ou vigilância sobre elas. Atualmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pena é de detenção de seis meses a dois anos para esse crime. Conforme a proposta, será de reclusão de dois a quatro anos.

    O autor diz que a proposta busca atacar o problema do ciclo contínuo de violência contra crianças, transmitido de geração a geração. “A vítima vai repetir o padrão com os irmãos menores, com os colegas da escola, mostrando-se muitas vezes inapta ao convívio social, ou simplesmente reproduzindo este padrão em seus próximos relacionamentos afetivos, com sua mulher ou marido, com seus filhos. Nem todo agredido se tornará um agressor, mas pode-se dizer que todo agressor foi vitimizado quando criança”, argumenta o deputado.

    “As ações de prevenção e de atendimento psicossocial às vitimas são fundamentais, mas a ausência de punição mais severa aos responsáveis por esses crimes também consiste num dos principais entraves ao enfrentamento desse tipo de violações dos direitos de crianças e adolescentes”, observa.

    A proposta é idêntica ao Projeto de Lei 6770/10, do ex-deputado Francisco Rossi, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

    Tramitação
    A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

    Íntegra da proposta:
    PL-229/2011

    Reportagem – Maria Neves
    Edição – Wilson Silveira

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  5. Estaremos nós professores e pais confinados e reféns de nossos filhos para manter a lei???Que conceitos de limites, respeito e autoridade serão ensinados???Aplicados???Que palavras serão necessárias para educar com cidadania????
    O que pretendem estas leis????Acabar com a família????Por que em filhos, acabam-se os problemas?????acabando os filhos, teremos uma continuação da sociedade??

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