Leia atentamente e comente.
Como educadores precisamos participar.
Projeto de Lei 267/11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada
Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que
desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de
comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a
suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à
autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como
responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de
estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo
rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência
contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos
episódios de violência física contra os educadores, há casos de
agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html
Confira o andamento: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491406
Penso que seria uma forma de haver novamente um respeito,que não existe mais pelo professor.Mas ainda não é a solução dos problemas,acho que um trabalho conjunto entre familia e escola seria a solução adequada..
ResponderExcluirVANESSA MAIDANA
Com certeza vai dar pano para manga, porque entra em conflito com outros projetos em andamento, e a sociedade o que fara???
ResponderExcluirE mais....
ResponderExcluirInstalada comissão especial sobre fim dos castigos corporais em crianças
Íntegra da proposta:
PL-7672/2010
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias
Beto Oliveira
Na audiência, debatedores defenderam a aprovação do projeto do Executivo que proíbe castigos corporais.
Comissão especial instalada nesta terça-feira vai analisar projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais (PL 7672/10). Trinta países contam com legislação semelhante. A comissão conta com 26 integrantes e será presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Em audiência pública realizada hoje para discutir o projeto, o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, relator da criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu a aprovação da proposta, já que o Brasil ratificou a Convenção dos Direitos da Criança.
Segundo o representante da seção Brasil do Defense for Children International, Waderlino Nogueira Neto, os brasileiros estão inseridos numa cultura de que a criança não tem autonomia e de que a única forma de educa-la é por meio da violência. Mas ele admite que não há resposta sobre a melhor forma de educar. “O que se pede é que os pais não sejam frouxos nem autoritários", explicou.
Outro projeto:
ResponderExcluirProjeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente
Arquivo - Otavio Praxedes
Sandes Júnior diz que a vítima vai repetir a agressão, perpetuando a violência.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 229/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta a pena do crime de constrangimento ou vexame de crianças e adolescentes por parte de quem mantém autoridade, guarda ou vigilância sobre elas. Atualmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pena é de detenção de seis meses a dois anos para esse crime. Conforme a proposta, será de reclusão de dois a quatro anos.
O autor diz que a proposta busca atacar o problema do ciclo contínuo de violência contra crianças, transmitido de geração a geração. “A vítima vai repetir o padrão com os irmãos menores, com os colegas da escola, mostrando-se muitas vezes inapta ao convívio social, ou simplesmente reproduzindo este padrão em seus próximos relacionamentos afetivos, com sua mulher ou marido, com seus filhos. Nem todo agredido se tornará um agressor, mas pode-se dizer que todo agressor foi vitimizado quando criança”, argumenta o deputado.
“As ações de prevenção e de atendimento psicossocial às vitimas são fundamentais, mas a ausência de punição mais severa aos responsáveis por esses crimes também consiste num dos principais entraves ao enfrentamento desse tipo de violações dos direitos de crianças e adolescentes”, observa.
A proposta é idêntica ao Projeto de Lei 6770/10, do ex-deputado Francisco Rossi, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-229/2011
Reportagem – Maria Neves
Edição – Wilson Silveira
Estaremos nós professores e pais confinados e reféns de nossos filhos para manter a lei???Que conceitos de limites, respeito e autoridade serão ensinados???Aplicados???Que palavras serão necessárias para educar com cidadania????
ResponderExcluirO que pretendem estas leis????Acabar com a família????Por que em filhos, acabam-se os problemas?????acabando os filhos, teremos uma continuação da sociedade??