domingo, 30 de outubro de 2011

LDB ARTIGOS 61 AO 92

Dos Profissionais da Educação
ARTIGOS 61 AO 92
Por Viviane de Oliveira.

A LDB se refere aos profissionais da educação escolar sob diversos aspectos como formação, aperfeiçoamento, recrutamento, seleção, remuneração e carreira.  Na Educação Básica, a LDB exige nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, em universidade e instituições superiores de educação. A formação docente incluirá prática de ensino de no mínimo trezentas horas. Para a educação infantil e as quatro primeiras séries do ensino fundamental, a LDB permite formação em ensino médio, na modalidade Normal; Curso Normal Superior; Programas de formação pedagógica (para portadores de diplomas de educação superior que querem se dedicar à Educação Básica).
São exigidos os cursos de graduação em Pedagogia e Curso em Nível de Pós-Graduação para formação de profissionais de educação para atuação nas áreas de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. 
Em fim, para o Magistério superior, a LDB exige Curso em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Na Constituição Federal, a valorização do profissional de ensino é consolidada em três itens: a) Plano de Carreira para magistério público, b) Piso salarial profissional e c) ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos e d) garantia de regime jurídico para todas as instituições mantidas pela União. 
Na LDB, o Art. 67 determina que os sistemas de ensino (federal, estadual e municipal) promovam, através de estatutos e dos planos de carreira do magistério público, as seguintes garantias: o ingresso nos sistemas federal, estadual e municipal de ensino é exclusivamente por concurso público de provas e títulos; o aperfeiçoamento profissional de forma continuada é outro componente importante na política de valorização do profissional de ensino, inclusive  prescreve que, para esse aperfeiçoamento continuado, haja licenciamento periódico remunerado para esse fim;   garantia aos docentes de período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluídos na carga de trabalho; deve haver condições adequadas para o trabalho deste profissional. Os recursos financeiros destinados à Educação vêm em parte da União,estados e municípios, mas também de outros recursos previstos na lei.
Conclusão pessoal sobre a LDB:
A partir desta lei que realmente a Educação passou a ser considerada dignamente. Pelo menos no “papel” estas leis vêm a proteger este ofício e delinear os passos destes profissionais. Durante muitos anos a principal tarefa da escola era ensinar, voltando-se exclusivamente para transmissão de conteúdos, sem preocupação com o processo de aprendizagem, isto é, ensinar de forma eficaz. Agora, depois de 1996, os parâmetros são o de ajudar na formação de um cidadão e em todas as suas implicações. Por fim, articular-se com as famílias e a comunidade, dentro e fora da escola, é de grande valor no trabalho pedagógico do docente. Ter a realidade como ponto de partida do fazer pedagógico é estar ao lado da família dos dicentes, conhecer sua realidade para respeitar suas diferenças. 
Um docente  deve ser apontado como um profissional que trabalha com o processo de formação escolar das pessoas da comunidade, de modo a angariar não só admiração, mas respeito e reverência por ser o representante ativo do conhecimento na
comunidade.

Sobre ENEM - Reportagem IG - (Jane Corrêa)

Christus tem aula de ética e relação afetiva com pais e alunos

Pivô de nova crise no Enem, colégio de Fortaleza tem concorrência agressiva com outros escolas e contrata um dos melhores advogados do Estado

Daniel Aderaldo, iG Ceará 30/10/2011 00:01
Texto:
O Colégio Christus é uma escola que oferece formação científica, moral e religiosa de alto nível, complementando o que é vivenciado na família”, diz médico
No centro da nova crise do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o grupo educacional de 60 anos ao qual pertence o Colégio Christus dá aula de ética, educação religiosa e mantém relação estreita com os pais dos estudantes. Ao mesmo tempo, trava há décadas uma disputa agressiva contra seus três principais concorrentes pelos melhores resultados nos vestibulares do Ceará.

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Na frente de uma das sedes de seu pré-universitário em Fortaleza, o Colégio Christus colocou faixa se orgulhando do resultado alcançado pela instituição no Enem de 2010, segundo a qual a instituição obteve um dos melhores desempenho no Brasil. A mesma informação está nos anúncios de jornais, em rádios, televisões e outdoors espalhados pela cidade.
A estratégia de marketing é reflexo da competição do colégio contra as escolas particulares Farias Brito, Ari de Sá e 7 de Setembro – todas recorrem a recurso idêntico. Essas instituições educacionais cearenses são adversárias diretas na briga pelas melhores colocações e pelo maior índice de aprovação nos vestibulares locais.
Juntas, essas quatro escolas arrebatam ano após anos, há pelo menos duas décadas, praticamente todas as vagas dos cursos mais concorridos das universidades públicas locais. Os alunos dessas escolas também são destaque constante em olimpíadas de ciências exatas nacionais e internacionais e no vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) – considerado um dos mais difíceis do País.
Os quatro grupos educacionais possuem sedes modernas distribuídas por vários pontos da capital cearense e cobram mensalidades muito parecidas – em torno de R$ 600 para o 3º ano, valor alto para o fortalezense médio. Além disso, Farias Brito, 7 de Setembro e Christus têm suas próprias faculdades. As três são bem avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) e foram criadas praticamente no mesmo período, em mais um sinal da competição acirrada entre elas.
O capítulo mais recente dessa disputa envolve os equipamentos tecnológicos utilizados pelas escolas nas aulas. O Ari de Sá inovou primeiro anunciando que passará a substituir livros por tablets a partir do ano que vem, com a promessa de um ensino mais moderno e eficiente. Em resposta, imediatamente o Christus espalhou outdoors pela cidade divulgando que adotará lousas digitais nas salas de aula – uma parafernália que proporciona imagens em 3D.
Ética e moral cristã
Foto: Daniel Aderaldo/iG
Com concorrência acirrada, colégios anunciam pacotes de medidas para se diferenciar dos adversários
Em público, o Christus se esforça para parecer uma escola moderna, focada nos resultados obtidos diante de seus concorrentes. Aos pais, o discurso muda e é ressaltada “a formação baseada na ética e moral cristã”. A escola é assumidamente católica, tem disciplinas religiosas e oferece formação para primeira eucaristia e crisma, além de ter sua própria capela.
Embora não seja vinculada a nenhuma ordem religiosa da Igreja Católica – a instituição foi fundada em 1951 pelo professor Roberto de Carvalho Rocha, pai de Davi Rocha, atual diretor geral – a disciplina de Filosofia e Moral Cristã, por exemplo, é obrigatória.
De 15 em 15 em dias ou pelo menos uma vez ao mês havia reunião com os coordenares e professores”, relata a comerciária aposentada Creuza Maia, de 59 anos
A escola também aposta em outro diferencial. Ao contrário de seus três principais concorrentes, o Christus não está no centro de Fortaleza. Todas as suas sedes ficam em bairros de classe média da cidade. Uma delas, inclusive, está no bairro Parquelandia, na periferia. Em 2012 será inaugurada uma nova no Benfica, bairro residencial e universitário. A estratégia é estreitar os laços com os pais e alunos, a exemplo do que faz a igreja com as paróquias.
“De 15 em 15 em dias ou pelo menos uma vez ao mês havia reunião com os coordenares e professores”, relata a comerciária aposentada Creuza Maia, de 59 anos. Os dois filhos dela, hoje formados, estudaram todo o ensino básico na escola. “Existem pais que não passam da porta da escola para entregar e levar o filho, mas para os que querem acompanhar de perto, havia acesso direto aos professores e a direção. Se eu chegar lá hoje, todos ainda lembram-se de mim”.
As três filhas do médico oftalmologista José Edvaldo Freire, 47 anos, estão matriculadas no colégio desde que iniciaram os estudos. A mais velha está no 3º ano. Faz parte da lista de 639 alunos que terão de refazer o Enem nos dias 28 e 29 de novembro, de acordo com a decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Apesar de toda estrutura, aparato tecnológico e bons resultados, os dois fatores que pesaram mais para que o médico escolhesse a instituição para matricular as filhas foram praticidade e religião. “O Colégio Christus é uma escola que oferece formação científica, moral e religiosa de alto nível, complementando o que é vivenciado na família”, argumenta.
Defesa
Foto: Daniel Aderaldo/iG
Frente do prédio do Christus, com o resultado do Enem: competição acirrada com a concorrência
MEC acusa a instituição de ter copiado do pré-teste 14 questões que caíram nas provas do Enem e defende que apenas os 639 alunos matriculados no 3° ano do Ensino Médio do Christus refaçam a prova – apesar de o iG ter mostrado que pelo menos 320 alunos de cursinhotambém tiveram acesso ás questões.
O colégio nega ter cometido irregularidades. A instituição está sendo defendida pelo escritório de advocacia Cândido Albuquerque Advogados Associados – um dos mais conceituados do Ceará. A defesa alega que as questões “coincidentes” que derivam de pré-testes são da responsabilidade do próprio Inep e que a divulgação do material didático alcançou o “público em geral”.
Cândido já foi presidente da Ordem dos Advogados (OBA) do Ceará, é professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pré-candidato À prefeitura de Fortaleza pelo Partido da República (PR). É um dos principais advogados do Estado. Sua contratação mostra o tamanho do Christus no Ceará -  e o quanto a escola leva a sério uma polêmica que ameaça, como nunca, sua reputação no Estado.