“Os quatro Títulos iniciais da LDB”
A produção deste texto aborda os quatro Títulos iniciais da importante Lei de Diretrizes e Bases da educação do país.
O Título I argumenta que a educação faz parte de processos formativos na vida de um cidadão. Os seres humanos irão utilizar a educação durante a sua vida inteira, mas para ter a educação, deve-se possuir acesso a ela. Esta Lei diz que a educação desenvolve-se por meio do ensino, em instituições apropriadas para abordar algo tão significante e indispensável, como a educação. A educação no Título I envolve variados meios.
No Título II, a educação é dever da família e do Estado. A igualdade, a liberdade e o respeito à liberdade são fatores determinantes neste Título. Ao estudar o Título II percebe-se que através da educação o indivíduo estará preparando-se para exercer a sua cidadania, e preparando o seu futuro profissional.
O terceiro Título nos mostra a questão do direito à educação, sendo o ensino obrigatório. O ensino deverá ser obrigatório e gratuito. O ensino fundamental deverá ser obrigatório aos indivíduos que não tiveram a oportunidade de estudar na ‘’idade própria’’. O atendimento em creches deverá ser gratuito às crianças até os seis anos de idade.
O Título V mostra a organização que houve nos sistemas de ensino. A União deverá elaborar o Plano Nacional de Educação, o PNE. Além de elaborar o PNE, a União deverá prestar assistência aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios, para o desenvolvimento da educação no país. Os Estados deverão organizar manter e desenvolver os órgãos educacionais. Os Estados deverão assegurar o ensino fundamental, e oferecer o ensino médio. Os Municípios têm de organizar, manter e desenvolver instituições educacionais. Os Municípios têm de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. Os Municípios deverão ser os responsáveis pelo o transporte educacional dos educandos.
Estudar, analisar e compreender Leis educacionais é muito importante. Ao lermos os artigos podemos perceber a origem de toda uma organização, que se não tivéssemos contato com este material, não compreenderíamos o porquê de tantas regras.
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