Ensino Superior
As reformas na educação superior foram relatadas na década de 90, mas a especulação de uma reforma no ensino superior iniciou no ano de 1985, onde as forças democráticas venceram o poder arbitrário militar (ditadura), que durou duas décadas e que já estava ultrapassada e esgotada. Na fase de 1985 a 1996, as manifestações, os crimes militares começaram a aparecer de forma tímida, até que elas explodem, as situações começam a serem expostas e é o inicio da democracia.
Paralelamente deu inicio a um processo de organização e mobilização popular onde os educadores brasileiros em parceria com parlamentares que atuavam na Assembléia Nacional Constituinte buscaram recriar o Ensino Nacional Brasileiro que havia sido privatizado pelos governos da ditadura, neste governo alegavam que o jovem não tinha maturidade para escolher uma carreira, mas o país precisava de mão-de-obra qualificada gerando os cursos rápidos no ensino médio, antigo 2° grau, sendo que para quem queria ingressar no ensino superior deveria fazer o vestibular tirando uma nota mínima, mas o número de vagas sendo inferior ao número de alunos que alcançaram a nota mínima, assim o vestibular deixou de ser eliminatório para se tornar classificatório.
Na década de 60, as universidades públicas saem da cidade e são transferidas para os campi no subúrbio e em seu lugar começam a aparecer as faculdades privadas e desde já inicia a seletividade elitista, onde a elite bem preparada ingressa nas universidades públicas restando as faculdades de baixo nível e privatizada para os mais pobres e cada vez mais aumenta o número de faculdades no Brasil principalmente nas décadas de 80 e 90 pois a educação se tornara um grande negócio lucrativo.
Na década de 90, em decorrência das políticas adotadas principalmente pelo governo do ex presidente Fernando Henrique Cardozo, o ensino superior sofreu um sucateamento das universidades públicas pelo corte de verbas, não abertura de concursos públicos para os professores e técnicos administrativos devido a continuidade da expansão do ensino superior privado, isso porque todas as mudanças seguiam uma lógica capitalista numa proposição de inserção da economia mundial, e isso foi difundido por vasta documentação internacional exercendo um importante papel na definição das políticas para a educação do país - UNESCO (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência, e a cultura), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), PNDU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), CEPAL (Comissão Econômica para a America Latina e Caribe) e BM (Banco Mundial).
Os efeitos destes ajustes impostos pelos agentes Internacionais para proteger os interesses econômicos gerou uma contingente população excluída, na perspectiva de implementar tais ajustes e reformas o então Ministro da Educação do governo de FHC, pronunciou-se no ano de 1996, sobre os três pilares da sua política para a reforma Universitária, que trazem em si as recomendações do Banco Mundial.
1. Avaliação institucional e exame nacional de curso (provão);
2. Autonomia Universitária;
3. Melhoria do ensino através do programa de gratificação e estímulo a docência (GED).
No segundo pilar “Autonomia Universitária” em resumo, consolidam a intenção de privatização das Universidades públicas brasileiras, descomprometendo o estado com o seu financiamento. Estas reformas encontram-se articuladas, há uma flexibilização da estrutura e funcionamento dos cursos e dos sistemas, o Ensino Superior passa a ser ofertado por cinco tipos de instituições: Universidades, Centros de Educação Superior, Institutos, Faculdades e Escolas Superiores, ainda que seu credenciamento permaneça limitado e atrelado ao processo de avaliação (Decreto 2.027/97).
Com as novas regras da LDBN de 1996, o artigo 53 refere-se explicitamente à questão da autonomia, faculta às Universidades uma ampla elasticidades em sua organização interna, faculta inclusive a implementação de cursos pagos, venda de serviços e firmar convênios das Universidades públicas com setores privados. A formação de professores das séries iniciais que antes feito no ensino médio no curso de magistério, fica extinto podendo ser executado até o ano de 2006 e tendo como formação de professores exclusivamente no ensino superior com a graduação no curso de pedagogia. O Estado mantém o controle das organizações de ensino por meio de credenciamento de cursos com avaliação permanente dos cursos de graduação e pós-graduação pela PAUBE (Programa de Avaliação Institucional da Universidade brasileira), criado em 1993 e repaginado, ganhando novas características em 1996, e a avaliação sob responsabilidade da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal no Nível Superior), que cuida da avaliação dos cursos de pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado), criado inicialmente em 11/07/1951, reestruturado e restabelecido em 1995.
A reforma exige titulação em nível de mestrado e doutorado para pelo menos 30% dos docentes de estabelecimento de ensino superior e para os docentes em pós-graduação Stricto Sensu um esforço de produção científica e desenvolvimento de pesquisa dissociada da política governamental para o ensino superior (mesmo com cortes de verbas para a pesquisa de taxas de apoio aos programas de bolsas de estudo, ou seja, cobra-se alto nível de eficiência, condições para uma boa avaliação pelo CAPES, preconizando-se as condições necessárias para produzi-lo).
O governo seguinte do Partido dos Trabalhadores (PT) deu inicio a um programa de recuperação das universidades e iniciou uma parceria com as instituições particulares de ensino superior, no sentido de ocupar suas vagas ociosas em troca de incentivos fiscais o Programa Universidade para Todos – ProUni que na verdade nada mais é do que uma forma de manter ainda mais o ensino superior privado, estabeleceu um programa de políticas afirmativas, estimulando a abertura “cotas” de vagas na IES públicas para determinados segmentos da população, que foram e são marginalizados dos benefícios da riqueza nacional, na maioria das vezes por preconceito e discriminação, como é o caso dos chamados “afro descendentes” de modo a assegurar no mínimo um total de 40% do total das vagas no ensino superior público. A desenfreada expansão do ensino superior privado e a demanda reprimida criam uma contradição insolúvel, no contexto de uma sociedade capitalista cuja estratificação é profundamente injusta: apesar da expansão das vagas nesse grau de ensino, os jovens excluídos não têm como nele ingressar, porque não dispõem de recursos para pagar as mensalidades e sua grande maioria não teve uma educação básica sustentável para concorrer a aquisição de bolsas de estudos para garantirem uma vaga nas IES privadas. Concluindo que as IES públicas ainda nos dias de hoje são freqüentadas por uma elite que acaba se destacando nos concursos vestibulares classificatórios, sobrando as IES privadas para a grande maioria da população que deseja ingressar em um ensino superior.
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