O Ensino Fundamental de Nove Anos -
A inclusão de crianças de seis anos no 1º ano da educação básica
O ensino fundamental de nove anos foi idealizado pela LDL – lei 9394/96, e tornou-se meta da educação nacional pela Lei nº 10.172/2001, que instituiu o plano Nacional de Educação, onde prevê a ampliação do ensino para incorporar as crianças de seis anos e incluí-las na escola.
A legislação se fundamenta nas necessidades sociais e educacionais e com isto, melhorar a qualidade da educação no ensino brasileiro e promover a formação do individuo.
Nesta busca pela melhoria do ensino os documentos legais têm fixado normas para entender esse processo de transição e levar em consideração a faixa etária destas crianças.
Foram criados pareceres e resoluções que regulamentam o currículo de nove anos.
Quando da implantação da lei algumas escolas e professores ficaram em dúvida de como fazer esta transição e como conseguir colocar em prática as propostas pedagógicas.
Aliás, sempre houve a separação da educação infantil e do ensino fundamental. Esta ruptura envolvia dizer que a pré-escola era somente um lugar de brincadeiras ou um lugar para ficar enquanto as mães trabalham, e que ao chegar no 1º ano esta criança passaria a ser um estudante.
Isto gerou sempre muitas frustrações para a grande maioria das crianças que chegavam num ambiente rígido, de muitas atividades, enfileirados em classes, rompendo com aquelas características lúdicas vividas por elas na educação infantil.
Esta transição no processo ensino-aprendizagem deve respeitar o tempo de cada criança. Este cuidado vai depender também de alterações no currículo.
Cabe também uma orientação especial para os professores, de que estas crianças ainda são crianças e não apenas estudantes. Requer um trabalho pedagógico orientado e voltado para as características da faixa etária a nível social, psicológico e cognitivo.
De acordo com as Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade no Ensino Fundamental de Nove Anos, o MEC e a Secretaria de Educação Básica, o ensino obrigatório iniciado aos seis anos tem como objetivos e finalidades:
- contribuir para ampliar a cultura escolar e a socialização;
- assegurar as crianças maiores oportunidades de aprender;
- assegurar acesso e permanência no âmbito escolar;
A importância desta decisão política educacional foi um avanço para diminuir as desigualdades sociais e ampliar as oportunidades de ensino para todo o território nacional.
Porém, não se pode admitir apenas uma medida inclusiva, é preciso repensar a forma de ensinar, a forma de aprender, de avaliar, de organizar e desenvolver o currículo para estas crianças.
Este é um momento que envolve toda a gestão escolar. As escolas têm liberdade de conduzir o processo sempre respeitando as orientações estabelecidas pelo MEC.
Não se trata de colocar no currículo um pouco dos conteúdos do jardim e um pouco da antiga 1ª série, é preciso construir uma proposta pedagógica adequada com esta turma.
As crianças de seis anos ainda vivem o mundo da imaginação, do lúdico, das brincadeiras, do material concreto. E é nestas diversas expressões que as crianças aprendem e vivenciam suas novas descobertas.
Em sala de aula os professores precisam desenvolver atividades lúdicas alinhadas com os conteúdos e assim tornar a sala do 1º ano atraente para os pequenos.
As salas de aulas precisam acolher estes novos alunos com material didático apropriado, com pequenos cantos para leitura, jogos, fantasias, almofadas, música e etc.
As rotinas e o tempo das atividades devem acontecer respeitando o tempo de cada um, e assim rever também as práticas avaliativas, onde cada aluno tem sua forma de demonstrar sua aprendizagem.
Os alunos precisam ter oportunidades iguais, direitos iguais e olhares atentos para respeitar suas diferenças e peculiaridades.
Como diz Boaventura de Souza Santos:
“Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem; lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize.”
Neste caso, a capacitação dos professores é essencial uma vez que a construção de conhecimentos demanda muitas aprendizagens. Somente com uma proposta pedagógica coerente e alinhada ao projeto pedagógico da escola se desenvolve um trabalho eficiente e eficaz.
Depois de ler e me interar um pouco mais sobre este assunto, confesso que me senti mais envolvida com a educação.
Percebo mais vontade em atuar na educação infantil e séries iniciais porque acredito que é aí que estão os grandes aprendizados. Que a vontade de conhecer e construir novos significados vai se desenvolvendo e crescendo.
Acredito que as crianças merecem oportunidades de se apropriar dos conhecimentos, porque é através da comunidade escolar que muitos têm acesso a cultura e podem compreender melhor seu modo de ser e estar no mundo como indivíduos.
Não podemos pensar em educação como um conjunto de regras, normas e diretrizes que muitas vezes somente ocupam espaço num artigo de lei. É preciso pensar em transformações, criatividade, inovações e realidade. Uma vez que, a realidade vai definindo aonde vamos nos apoiar para darmos continuidade no processo.
Atualmente, muitas escolas ainda precisam refazer suas rotinas, refazer seus espaços e tempos, e isto exigem investimento pessoal e financeiro.
Ainda vemos muitas salas de aula com um grande numero de alunos o que acaba por dificultar o trabalho dirigido e atento do professor.
Sabemos que estes pequenos recém chegados da educação infantil ainda necessitam de muito apoio, acolhimento e afetividade
A flexibilização do planejamento também é fundamental para dar segurança ao grupo que muitas vezes muda a rotina decidindo por outra atividade.
Admito que, antes de me aprofundar no estudo e orientações da lei, pensei que muitas crianças não teriam condições nem maturidade para cursar o 1º ano, mas compreendo agora que o processo foi pensado e elaborado com bases em pesquisas e fundamentos, tornando possível sim, a inclusão das crianças de seis anos na educação básica. (JANE CORRÊA)
Referencias Bibliográficas:
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