Em 24 de setembro, comemorou-se o Dia Nacional da Responsabilidade Social do Ensino Superior Privado. Data importante, pois nos faz lembrar da necessidade de realização de ações de interesse coletivo em diversas áreas relevantes, como é o caso da educação, visando à promoção do bem-estar social. Nesse sentido, temos todos a obrigação de atuar de forma responsável e consciente perante a comunidade que nos cerca. Nesse contexto, o terceiro setor (ONGs) se destaca. Para fomentá-lo, foram criadas leis para conceder títulos às entidades do setor, conferindo-lhes certas prerrogativas. Podemos destacar, entre outros, o título de utilidade pública e o de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Para o exercício das ações de responsabilidade social, o uso desses títulos pode ser de grande importância. Uma entidade titulada como de utilidade pública ou como Oscip na esfera federal, por exemplo, poderá receber doações de pessoas jurídicas tributadas no regime de lucro real. Estas, por sua vez, podem receber um incentivo fiscal em função dessas doações. O Estado e o empresariado também precisam atuar efetivamente nesse campo. O Dia Nacional da Responsabilidade Social do Ensino Superior Privado é uma data importante. Porém, o exercício de tal responsabilidade é uma obrigação de todo dia, devendo Estado, empresariado e sociedade civil incorporarem essa ideia como um trabalho que deve ser executado de forma conjunta e permanente.
RENATO DOLABELLA
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