Políticas Educacionais 1

Caros amigos blogueiros e blogueiras
Hoje a postagem é um questionário sobre a LDB - 9394/96.
Questões para análise: Atividade realizada no dia 08 de novembro/2010, após leitura, análise e reflexão da Lei.
Obs: Pode haver mais de uma resposta correta!
Participem! Pode ser um bom exercício para verficar nossos conhecimentos sobre a Legislação Educacional.
1.De acordo com os dispositivos constitucionais, quais das afirmações abaixo estão incorretas?
A. A Educação Básica é obrigatória para todos os cidadãos brasileiros e sua oferta universal e gratuita é dever do Estado.
B. O Estado tem o dever de garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito.
C. É dever do Estado, garantir a oferta de educação infantil, ainda que ela não seja obrigatória.
D. É compulsória a ampliação da obrigatoriedade do ensino médio.
E. É dever do Estado, oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando.

2. Em relação à vinculação de recursos de impostos para a educação, a CF de 1988 determina que:
A. No caso da União, será no mínimo 18% e dos Estados, Municípios e Distrito Federal será no mínimo 25% da receita resultante de impostos.
B. Serão no mínimo 25% da receita total do ente federado, em todas as esferas administrativas.
C. Os recursos provenientes do salário educação não serão contabilizados para efeito de cálculo do percentual mínimo exigido.
D. Os recursos públicos serão destinados exclusivamente para MDE nas escolas públicas.
E. O ensino obrigatório terá prioridade na distribuição dos recursos públicos.

3. Em relação às incumbências do poder público definidas pela LDB n.º 9394/96, está incorreto afirmar que:
A. A União é responsável por elaborar o Plano Nacional de Educação e por estabelecer diretrizes e competências para a educação que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.
B. A União incumbir-se-á de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino.
C. Os Estados devem assegurar o ensino fundamental, definindo com os Municípios formas de colaboração, e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
D. Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental.
E. Os Municípios devem elaborar a proposta pedagógica dos estabelecimentos do seu sistema de ensino, articulando-se com as famílias e a comunidade.

4. Indique a alternativa incorreta, considerando os dispositivos da LDB em relação à educação básica:
A. É formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
B. Podem organizar-se em séries, ciclos, períodos ou por forma diversa sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
C. Pode ser adaptada às peculiaridades da vida rural e de cada região.
D. Não deve incluir a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais em seus currículos.
E. Deve incluir a difusão de valores fundamentais ao interesse social como diretriz para os conteúdos curriculares.

5. De acordo com a LDB n.º 9394/96, o que diferencia creche e pré-escola?
A. A lei define que as creches são instituições públicas voltadas prioritariamente para o atendimento de crianças pobres e as pré-escolas são instituições particulares voltadas para a preparação das crianças para a primeira série do Ensino Fundamental.
B. A única distinção entre creche e pré-escola reside na faixa etária das crianças que freqüentam estas instituições. As creches oferecem educação infantil para crianças de até três anos de idade e as pré-escolas oferecem educação infantil para as crianças de quatro a seis anos de idade.
C. Não há diferença nenhuma entre creche e pré-escola, uma vez que estas instituições devem realizar o mesmo tipo de trabalho, voltado para crianças de zero a seis anos de idade, indiferente de sexo, cor da pele, credo religioso, situação econômica, etc.

6. Em relação ao Ensino Fundamental e Médio, a LDB define que:
A. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
B. O controle de freqüência fica a cargo da escola, exigida a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.
C. Na avaliação do desempenho do aluno devem prevalecer os aspectos quantitativos e os resultados das provas, sobretudo para efeito de cálculo das médias bimestrais e finais.
D. Não é possível classificar o aluno sem a documentação que comprove sua escolaridade anterior.
E. Os currículos devem ser diversificados, atendendo as exigências das características regionais e locais da sociedade, da economia, da cultura e da clientela.

7. De acordo com a LDB, a verificação do rendimento escolar dos alunos:
A. Deve ser contínua e cumulativa.
B. Deve garantir a possibilidade de aproveitamento dos estudos concluídos com êxito.
C. Pode prever formas de progressão parcial.
D. Contempla, obrigatoriamente, estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.
E. Veda a possibilidade de aceleração de estudos.

8. Em relação aos currículos do ensino fundamental e médio, a LDB estabelece que:
A. O currículo deve ter uma base nacional comum a ser complementada por uma parte diversificada.
B. As disciplinas escolares deverão ser as mesmas em todo o território nacional.
C. O ensino da arte é obrigatório.
D. O ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna é obrigatório em todo o ensino fundamental.
E. A educação física é obrigatória, mesmo em cursos noturnos.

9. A respeito da legislação que rege a organização e o funcionamento da educação de jovens e adultos no Brasil, é correto afirmar que:
A. As matrículas da educação de jovens e adultos não podiam ser contadas para efeito de recebimento dos recursos do FUNDEF, embora sejam matrículas do Ensino Fundamental.
B. Os exames supletivos habilitarão os alunos ao prosseguimento dos estudos em caráter regular, apenas para pessoas maiores de 21 anos.
C. A gratuidade da educação de jovens e adultos em estabelecimentos oficiais é assegurada pela legislação, contudo não está assegurada a sua obrigatoriedade.
D. A educação de jovens e adultos é uma modalidade da Educação básica nas etapas de ensino fundamental e médio. Assim, não configura um nível diferenciado de ensino.

10. Quais dos itens abaixo não podem ser considerados despesas com MDE?
A. Remuneração e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores em educação.
B. Programas de merenda escolar.
C. Programas de distribuição de livros didáticos para alunos e literários para bibliotecas escolares.
D. Programas de assistência médica e social dos alunos, principalmente em situação de risco.
E. Programas de transporte escolar e concessão de bolsas.

11. A formação dos docentes para atuar na Educação Básica deverá:
A. Estabelecer a associação entre teorias e práticas.
B. Ser feita em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena.
C. Incluir prática de ensino com no mínimo trezentas horas.
D. No mínimo, ser feita em cursos de nível médio, na modalidade normal (antigo magistério) para a atuação na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental.
E. Exigir fluência do futuro docente em pelo menos uma língua estrangeira moderna.
OBS: O gabarito das respostas poderá ser solicitado via comentário.